No estado amazônico de Mato Grosso, cada empreendimento que utiliza a madeira como matéria-prima poderá, a partir dos próximos meses, consumir até 297.000 árvores por ano sem precisar fazer a reposição florestal. A quantidade equivale a 49.500 metros cúbicos de toras madeira e se refere ao produto comercializado legalmente, não ao que é considerado desmatamento ilegal. Antes, esse consumo era limitado a 12.000 metros cúbicos (ou 72.000 árvores). Cada metro cúbico equivale a mais ou menos seis unidades de árvores. A lei prevê que a empresa que utiliza a madeira como matéria-prima deve compensar esse consumo com a plantação de árvores a partir de determinada quantidade de uso. A madeira é usada, principalmente, para gerar energia a pequenas, médias e grandes empresas, de secadoras de grãos a produtoras de etanol.

O aumento da quantidade em que se permite o consumo sem reposição se deve a um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que foi aprovado por 15 a 4, no último dia 22 de outubro na Assembleia Legislativa. Para passar a valer, depende apenas da sanção do governador Mauro Mendes, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Este é o primeiro dos nove Estados da região amazônica a fazer essa modificação.

O projeto prevê que só deve repor a madeira retirada da natureza quem consumir mais de 49.500 metros cúbicos anuais. Um estudo informal feito pelo Ministério Público mato-grossense constatou que neste ano nenhuma empresa registrou consumo superior a 24.000 metros cúbicos. “Diante dos dados, a conclusão a que se chega é que se criou um limite muito alto”, avaliou o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro Vida (ICV), Vinicius Silgueiro. Essa organização é uma das que tem se tornado referência na área ambiental no Mato Grosso.

Apesar de se tratar do produto que é comercializado legalmente, a mudança legislativa acendeu um sinal de alerta entre ambientalistas que atuam na região amazônica. Ela ocorre em um momento em que o Mato Grosso se consolida como o maior produtor de madeira tropical da Amazônia, assim como o segundo maior desmatador do bioma, atrás apenas do Pará. De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou desmatamento em 1.617 quilômetros quadrados de seu território, conforme dados do sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

 

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