Poços tubulares e de monitoramento perfurados até 30/01/2018 cadastrados até 31/12/2019, receberão o Comprovante de Cadastro de Uso da Água – SIOUT 003 ou SIOUT 002 – que regularizará provisoriamente a captação até 31/12/2021.
Poços de pequeno diâmetro e de ponteira perfurados e poços escavados até 30/01/2018, cadastrados até 31/12/2019, receberão o Comprovante de Cadastro de Uso da Água – SIOUT 003 ou SIOUT 002 – que regularizará provisoriamente a captação até 31/12/2023.
Cadastros efetuados sob a égide das Resoluções CRH – 202/2016, 207/2016, 252/2017 (captações na área rural), 239/2017 (captações na área urbana) são considerados válidos para os fins desta Resolução, não necessitando serem repetidos.