A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 03/12/2019, em votação definitiva, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Andréa Vulcanis, fez, no início da noite, um agradecimento especial aos autores do Projeto de Lei, o presidente da Casa, Lissauer Vieira, e o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto.
A aprovação pela AL é o primeiro passo que permitirá zerar a fila de mais de 3 mil processos de licenciamento ambiental em Goiás. O projeto de lei traz novidades em relação ao modelo atual. O primeiro deles é o Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem.
O segundo dispositivo é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que torna mais célere, transparente e seguro o processo de estabelecimentos com baixo potencial de dano ambiental.
