O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), lançou o Sistema WebOutorga.
A meta do governo estadual é desburocratizar a emissão de licenças de captação e uso da água no Estado e dar início ao processo de informatização, em sua totalidade, do setor ambiental. Essa é uma das prioridades estabelecidas pelo governador Ronaldo Caiado no setor de meio ambiente desde o início do mandato.
O Sistema WebOutorga, estabelecido pela Portaria SEMAD nº 212/2019, está em fase de teste desde o último dia 1º. Os usuários já podem acessar o site da SEMAD para baixar o manual do sistema.
Para quem tem processos protocolados junto à SEMAD, mas que não passaram por análise técnica e não tiveram a emissão das respectivas outorgas no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), até o último dia 7, deverão reapresentar as solicitações no Sistema WebOutorga, excetuando-se os processos do ano de 2016, os quais manterão seu andamento normal no sistema SGA até sua conclusão. A reapresentação do processo não terá custo algum para os usuários.
Os pedidos de outorga, a partir de agora, poderão ser feitos 100% pela internet, o que oferece comodidade aos usuários de recursos hídricos.
