O anúncio da intenção do Governo Federal de reduzir em 90% as Normas Regulamentadores (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho mobilizou entidades representativas dos trabalhadores em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Para os participantes da audiência, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) por solicitação do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, a decisão significa um retrocesso que poderá resultar na multiplicação do número de acidentes de trabalho e mortes.

A auditora Heloísa Rubenich, da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), contou que na década de 70 o Brasil era o campeão em acidentes de trabalho no mundo, o que levou o governo da época, por pressão de organismos internacionais, a criar as normas reguladoras. Hoje o país estava em quarto lugar no ranking mundial, o que indicava, segundo ela, que ainda havia muito por fazer. De 2014 a 2018, foram registrados 1,8 milhão de acidentes de trabalho, resultando em 6,2 mil mortes, informou.

Em 1978, ainda segundo ela, o governo lançou uma portaria contendo inicialmente 28 normas. De lá para cá, diante de novas formas de trabalho, outras normas foram acrescidas, como as do setor portuário, da pesca, de estabelecimentos de saúde, espaços confinados, trabalho em altura, abate de carnes e derivados e plataformas de petróleo.

 

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