O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano. Entre elas a chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas.

Outras 11 normas regulamentadoras (NR’s) serão alteradas ano que vem e, até 2021, todos os 37 instrumentos criados para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores terão passado por mudanças, conforme cronograma aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a CTPP.  A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores.

Algumas NR’s passarão por consulta pública para revisão, iniciando agora no próximo mês de julho, como também serão pautadas em reuniões do CTPP.

  • Calendário de Alterações das NR’s no 2º semestre de 2019.
Consulta Pública Norma Regulamentadora
Julho/2019 NR 4 – SESMET
NR 5 – CIPA
NR 18 – Construção Civil
Agosto/2019 NR 7 – PCMSO
NR 9 – PPRA
NR 17 – Ergonomia
Outubro/2019 NR 10 – Instalações Elétricas
NR 31 – Rural
Novembro/2019 NR 29 – Portuário
NR 30 – Aquaviário
NR 32 – Serviços de Saúde
  • Reuniões da Comissão Tripartite Paritária Permanente
Data de Reunião da CTPP NR’s pautadas
24/07/2019 NR 24 – Condições de higiene e conforto
17 e 18/09/2019 NR 15 – Anexo 3 – Calor
NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis
15 e 16/10/2019 NR 4 – SESMT
NR 5 – CIPA
21 e 22/11/2019 NR 7 – PCMSO
NR 9 – PPRA
NR 17 – Ergonomia
NR 15 – Anexo 13ª: Benzeno + CANCERIGENOS
10 e 11/12/2019 NR 18 – Construção Civil
NR 15 – Anexos 1 e 2 – Ruído
  • Quanto aos outros temas que, de alguma forma, vinham sendo desenvolvidos, não houve consenso na reunião, sendo definido o seguinte encaminhamento:
Outros Temas Ações
Limpeza Urbana Continuidade dos trabalhos do grupo tripartite para elaboração da NR. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho agendará reunião para julho.
Estufagem Manual de Sacarias em Contêineres A FUNDACENTRO realizará estudo amplo sobre o tema contemplando, dentre outros aspectos, as questões ergonômicas e o impacto socioeconômico. Os participantes do Grupo de Estudo Tripartite e os coordenadores de bancada da CTPP serão convidados à participar de reunião em julho para apresentação do plano de trabalho do estudo.
Saneamento básico FUNDACENTRO e o SINTAEMA firmaram protocolo de intenções para estudar as medidas de prevenção. O estudo será apresentado para a CTPP quando concluído.
Medidas de proteção para motociclistas FUNDACENTRO está realizando estudo. Possivelmente será elaborada uma cartilha. O estudo será apresentado para a CTPP quando concluído.
Anexo 14 – Agentes biológicos NR-15 Todas as bancadas concordaram que o tema necessita de revisão.
Alterações pontuais nas NRs É possível que qualquer uma das bancadas apresente proposta de ajuste pontual para qualquer NR.

 

FONTE: OMNIA; ENIT; O GLOBO.