O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado em 14/05/2019, a Portaria CBPMESP nº 6.800/2019 que suspende, a contar de 10 de maio de 2019, a Instrução Técnica nº 17/2019 – Brigada de Incêndio, que alude o Decreto nº 63911/2018.

Dessa forma, conforme Comunicado do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, as medidas de segurança contra incêndio referentes a brigada devem atender ao previsto na Instrução Técnica nº 17/2018 – Parte I.