O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou em 14 de março de 2019, a Portaria MJSP nº 240/2019, estabelecendo procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal. Esta Portaria entrará em vigor no dia 12 de junho 2019.

Entre as inovações trazidas pela Portaria, destacamos:

– Novos procedimentos para cadastro e licenciamento;

– Foi retirado o requisito de envio até o dia 31 de dezembro de cada ano, as informações sobre as atividades com produtos controlados estabelecidas nas Tabelas III e IV do formulário cadastral, conforme a Portaria anterior (MJ 1274/2003);

– Disponibilização de Sistema Informatizado de Controle de Produtos Químicos;

– Regras gerais de controle, tal como quantificação e rotulagem de produtos químicos;

– Alteração na Listagem de Produtos Controlados:

Produtos incluídos da lista: Produtos retirados da lista: Produtos que sofreram alteração em sua descrição:
4-ANILINO-N-PHENETHYLPIPERIDINE – ANPP ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO GAMA-BUTIROLACTONA
N-PHENETHYL-4-PIPERIDINONE – NPP ÁCIDO ANTRANÍLICO ÓLEO DE SASSAFRÁS, OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS SIMILARES OU PREPARAÇÕES CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL
TETRAHIDROFURANO ÁCIDO FENILACÉTICO IODO
DILTIAZEM EFEDRINA AGUARRÁS MINERAL e qualquer outro produto similar, à base de mistura de hidrocarbonetos alifáticos
HIDROXIZINA ERGOMETRINA
LEVAMISOL ERGOTAMINA
PARACETAMOL ETAEFEDRINA
PROCAÍNA GAMA-BUTIROLACTONA (GBL)
TEOFILINA METILERGOMETRINA
TETRACAÍNA N-METILPSEUDOEFEDRINA
TETRAMISOL ÓLEO DE SASSAFRÁS
ÁCIDO CLOROSULFÔNICO PIPERIDINA
BUTILAMINA PSEUDOEFEDRINA
CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO ÁCIDO CLORÍDRICO (estado gasoso)
CLORETO DE MERCÚRIO II ÁCIDO CLOROSSULFÔNICO
DIETILAMINA ÁCIDO SULFÚRICO FUMEGANTE
FENILETANOLAMINA BUTILAMINA
HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO CAFEÍNA
HIDROXILAMINA CLORETO DE TIONILA
DIÓXIDO DE MANGANÊS DIACETATO DE ETILIDENO
METABISSULFITO DE SÓDIO DIETILAMINA
ÓXIDO DE MANGANÊS 2,5-DIMETOXIFENETILAMINA
PIRIDINA ETILAMINA
FENILETANOLAMINA
IODO (sublimado)
MAGNÉSIO (metálico)
METILAMINA
PROCAÍNA
ACETALDEÍDO
ACETONITRILA
ALILBENZENO
ANIDRIDO BENZÓICO
ANIDRIDO ISATÓICO
BENZALDEÍDO
1,1-CARBONILDIIMIDAZOLE
CLORETO DE BENZOÍLA
CLORETO MERCÚRICO
DISSULFETO DE CARBONO
HIDRETO DE ALUMÍNIO E LÍTIO
HIDROXILAMINA
LÍTIO (metálico)
ORTO-TOLUIDINA
PIRIDINA
SÓDIO (metálico)
TETRACLORETO DE CARBONO
TETRAHIDROFURAN
AGUARRÁS MINERAL
THINNER compostos, concebidas para remover tintas ou vernizes
XILENOS (isômeros orto, meta, para e misturas).