O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia submeteu à consulta pública a proposta de revisão do texto da Norma Regulamentadora MTE nº 7/1978, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Norma Regulamentadora MTE nº 9/1978, que dispõe sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Norma Regulamentadora MTE nº 17/1978, que dispõe sobre Ergonomia e a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos.

Esta Consulta Pública foi divulgada no Diário Oficial da União em 04/09/2019 através da Consulta Pública SEPRT nº 6/2019, informando que as contribuições/sugestões deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no site até 27/09/2019. Para acessar e contribuir aos textos, clique aqui!

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