O Município de Caieiras, passa agora a contar com os serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), para realizar o Licenciamento Ambiental de suas instalações industriais.
O licenciamento de baixo e médio impacto ambiental, que antes teria que ser realizado junto à CETESB, já pode ser feito diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, com mais agilidade, menor burocracia e considerável ganho de tempo.
O Licenciamento Ambiental é um instrumento instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, cujo intuito é normatizar as atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram instalados. Além de ser um instrumento preventivo, o licenciamento é essencial para garantir a qualidade ambiental, que estende-se a saúde publica, o desenvolvimento econômico e a preservação da biodiversidade.
Para regularizar a sua empresa, basta seguir 5 simples passos:
1. Consulta prévia.
2. Requerimento do Licenciamento Ambiental.
3. Vistoria na empresa.
4. Pagamento da taxa.
5. Emissão da licença.
