A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que, desde o dia 31 de dezembro de 2020, o serviço web do Sistema MTR On-line está disponível e integrado ao MTR Nacional, instituído no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

O objetivo é atender o disposto na Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 280, de 29 de junho de 2020, que tornava a integração obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2021.

A Fepam também reafirma que não há, para os usuários do RS, nenhuma alteração de procedimento quanto ao uso do Sistema MTR On-line, uma vez que a integração mencionada é feita pela própria Fundação. No entanto, o usuário deve ficar atento aos procedimentos para emissão de MTR em transporte interestadual.

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