São 467 atividades que podem ser executadas por MEI 

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibiliza 39 Fichas MEI com orientações sobre as medidas de prevenção de segurança e saúde no trabalho (SST) para microempreendedores individuais. 

As fichas contemplam 467 atividades, as quais podem ser executadas por MEI. As atividades descritas na tabela estão divididas em grupos com base na sua similaridade, bem como os seus riscos correspondentes. 

Essa iniciativa corresponde ao item 1.8.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entrará em vigor no mês de agosto de 2021. Diante disso, a SIT apresenta os perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual. 

Traz ainda as medidas de prevenção e de proteção individual que envolve o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), boas práticas de higiene a serem adotadas para resguardar a saúde e integridade dos profissionais. 

Ainda a respeito das atividades, foram elaboradas cinco tabelas (dependendo das atividades abrangidas), cada uma com duas colunas, sendo que a primeira coluna de cada tabela identifica os perigos e riscos: acidentes, exposição a agentes físicos, exposição a agentes químicos, exposição a agentes biológicos e exposição a fatores ergonômicos. Já a segunda coluna de cada tabela identifica as respectivas medidas de prevenção e proteção. 

Para saber mais e ter acesso ao conteúdo, acesse: Orientações sobre Segurança e Saúde no Trabalho – Microempreendedores Individuais – MEI. 

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SIT disponibiliza 39 fichas para microempreendedores individuais. Governo Federal, 11 jun 2021. Disponível em.