O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de publicar no DOU (Diário Oficial da União) Aviso de Consulta Pública para proposta de novo texto do capítulo 1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 1. A participação pública está disponível neste link e deve ser feita até 4 de dezembro.

Apesar da recente revisão da NR 1, essa discussão é importante porque verificou-se a existência de problemas relacionados à sua implementação. De acordo com o diretor do Departamento de SST da SIT, Henrique Mandagará, foram observados principalmente problemas de identificação dos riscos ocupacionais, sobretudo na avaliação e no detalhamento. “Foram observações comuns entre os trabalhadores, empregadores e governo. Vamos fechar o texto ao final da consulta e levar à CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente)”, diz Mandagará.

Após este prazo as contribuições serão analisadas pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), que vai elaborar a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores para aprovação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email normatizacao.sit@economia.gov.br.

Proteção+ – MTE abre consulta pública para revisão do capítulo de gerenciamento de riscos da NR 1

Disponível em: https://www.protecao.com.br/destaque/mte-abre-consulta-publica-para-revisao-do-capitulo-de-gerenciamento-de-riscos-da-nr-1/

Acesso em: 08/11/2023