Moradores de Porto Alegre e de outros 47 municípios gaúchos que procuram abrir grandes empreendimentos também poderão fazer o encaminhamento do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PCCI) de forma digital a partir desta segunda-feira (19). Com isso, a ferramenta estará disponível em todo o território gaúcho, já que as demais cidades já estava aptas a utilizar o sistema.

Além da Capital, estão na lista Caxias do Sul e outros municípios da Serra. As duas maiores populações do Estado foram as últimas a serem incluídas para que fosse possível testar o sistema em locais com menor demanda. O processo teve início em setembro de 2020, quando o modelo foi implementado em Canoas.

Conforme o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Carlos Neves Soares Júnior, a digitalização permite que o processo para possuir o PPCI se torne mais ágil. Uma das razões é que os documentos podem ser enviados a qualquer momento do dia.

— Além disso, não é mais necessário termos servidores com a função de protocolar os pedidos, pois é tudo feito de forma automática. Isso nos garante mais pessoas para trabalharem em outros processos. Outro fator que facilita é que, no modelo presencial, os documentos precisavam ser entregues em uma das 93 unidades do Corpo de Bombeiros. Agora não há mais esse tipo de restrição — explica o comandante-geral.

Segundo estimativa do Corpo de Bombeiros, nas cidades em que o encaminhamento já é feito de forma online, o tempo médio de espera, tanto para análise, quanto para vistoria, reduziu de 15 para 5 dias.

Nas modalidades feitas em empreendimentos que exigem menor complexidade, como Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o encaminhamento já é digitalizado (veja quem tem direito a cada licenciamento abaixo). Para protocolar os documentos de forma online é necessário acessar o Sistema Online de Licenciamento (SOL).

Os únicos casos em que os encaminhamentos seguirão presenciais são os chamados PPCIS temporários. Eles são exigidos em eventos que possuem uma duração específica, como shows e feiras.

Segundo o coronel, a modalidade exige um tipo específico de sistema, que não pode ser implementado no modelo atual. Ainda não é possível estimar quando esses pedidos poderão ser feitos pela internet.

Os tipos de licenciamento
Para realizar o licenciamento, o proprietário do estabelecimento deve acessar um dos sistemas digitais do Corpo de Bombeiros Militar. Existem três modalidades de licenciamento, conforme o grau de risco de incêndio da edificação ou área de risco:

Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)

Edificações com área máxima de 200 metros quadrados e até dois pavimentos, sem depósitos ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis ou substâncias tóxicas, e cuja área de subsolo (se houver) não supere 50 metros quadrados. São classificadas como de risco baixo ou médio. O licenciamento é totalmente digital e pode ser realizado pelo proprietário e responsável pelo uso.

Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI)

Para edificações até 750 metros quadrados, com no máximo três pavimentos. Se o grau de risco de incêndio for considerado baixo, segundo os critérios da legislação, não é necessária a presença de responsável técnico. Nas edificações com grau de risco médio, o plano deve ser apresentado por responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). O processo é totalmente digital.

Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na forma completa (PPCI)

É destinado para as edificações que não se enquadram nos critérios anteriores ou que tenham risco específico, como as casas noturnas. O licenciamento precisa ser encaminhado por profissional legalmente habilitado (engenheiro ou arquiteto). Para a emissão do alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é obrigatória a realização de vistoria. Com a implantação do sistema nesta segunda-feira (19), essa modalidade também passa a ter tramitação 100% digital.

GZH GERAL – Plano de Prevenção Contra Incêndio poderá ser feito de forma online em todo o RS

Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2022/09/plano-de-prevencao-contra-incendio-podera-ser-feito-de-forma-online-em-todo-o-rs-cl850sf6p00fz01799l746vru.html

Acesso em 19/09/2022.