Foi publicada nesta sexta-feira, sete de outubro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33 que “aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02)”.

Com isto, fica revogada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 82, de 10 novembro de 2020, que aprovou a versão S-1.0 do leiaute e do Manual do eSocial.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação. O documento foi assinado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência José Carlos de Oliveira e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Julio Cesar Vieira Gomes.

Proteção+ – Publicada portaria que aprova nova versão de leiaute e do Manual do eSocial

Disponível em: https://protecao.com.br/legislacao-sst/publicada-portaria-que-aprova-nova-versao-de-leiaute-e-do-manual-do-esocial/

Acesso em 07/10/2022.