A preocupação com a qualidade dos cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho mobilizou docentes da área a debater o assunto durante o 7º Condest (Congresso Nacional dos Docentes de Engenharia de Segurança do Trabalho) que ocorreu no último mês de setembro. Em assembleia promovida pela Andest do Brasil (Associação Nacional dos Docentes em Engenharia de Segurança do Trabalho do Brasil) durante o evento, foi gerada a Carta de Campo Grande, documento que reúne propostas de melhorias ao ensino da especialidade.

Dentre as propostas definidas na Carta está a mobilização para anulação do Ofício nº 209/2021/CES/SAO/CNE/CNE-MEC emitido para o CONFEA informando que as Instituições de Educação Superior teriam autonomia em relação aos projetos pedagógicos, às disciplinas e à dinâmica curricular dos cursos de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Conforme discutido durante a assembleia da Andest do Brasil e definido em sua Carta, as alterações informadas no ofício do MEC “remetem a uma especialização sem a completa e adequada formação exigida aos profissionais, podendo gerar graves e irreversíveis danos à sociedade brasileira, pela insuficiente qualificação profissional”.

O item I da Carta destaca que o Parecer nº 19/1987 do MEC regulamentou a Lei 7.410/85 – que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências – e, portanto, não pode ser invalidado pelo Ofício nº 209/2021 do MEC, pois dessa forma estaria ferindo a hierarquia legal e pertinente. No mesmo item também é apontada a necessidade de atualizações do conteúdo do Parecer nº 19/1987 do MEC que apresenta a “Proposta de Currículo Básico do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho”. “O Parecer n° 19/1987 carece de ajustes e ampliações para ficar mais alinhado com as novas Normas Regulamentadoras e também com os novos desafios que o mercado de trabalho demanda aos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho”, destaca a presidente da Andest do Brasil, Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite. Para isso, a Carta solicita que a Coordenadoria Nacional das Câmaras de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), órgão Consultivo do CONFEA, reúna os coordenadores de câmaras e representantes de plenário dos 27 estados do país em uma reunião extraordinária virtual para deliberar, aprovar e manter o atendimento dos termos do Parecer n°19/ 87 do MEC.

APRIMORAMENTO NOS CURSOS

Uma das sugestões para melhorar a qualificação dos cursos de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho no país foi apontada no item II da Carta demandando que a Comissão Permanente de Educação do CONFEA apresente ao MEC e INEP considerações para que sejam estabelecidos procedimentos para acompanhar os Indicadores de Qualidade da Educação de Ensino Superior em relação aos cursos de especialização em EST, junto às Instituições de Ensino Superior para garantir, assim, o pleno cumprimento do Parecer nº 19/1987. Já no item III, o documento indica que a Comissão Permanente de Educação do CONFEA, em parceria com o MEC, estabeleça procedimentos e protocolos para os cursos EAD, definindo que os cursos de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho sejam realizados de forma síncrona/híbrida e que pelo menos 50% das aulas sejam em atividades presenciais, práticas e de laboratórios, a fim de garantir qualidade e segurança no ensino e aprendizado, atribuições justas e serviços de qualidade à sociedade.

“É muito importante que os projetos pedagógicos dos cursos de pós-graduação especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho atendam no mínimo o Parecer nº 19/1987 no que se relaciona às disciplinas, ao ementário, e a carga horária mínima, porque tudo isso deu embasamento para as atribuições que estão relacionadas ao título de Engenheiro de Segurança do Trabalho”, frisou Elizabeth. Segundo ela, a Carta Aberta já foi encaminhada à sociedade e as entidades de classe estão divulgando. “O Sistema Confea/Crea já recebeu o documento e o MEC irá receber nesta semana. O plenário do Confea vai deliberar sobre a mesma”, completou.

Proteção+ – Preocupação com a qualidade do ensino da Engenharia de Segurança do Trabalho resulta na Carta de Campo Grande

Disponível em: https://protecao.com.br/geral/preocupacao-com-a-qualidade-do-ensino-da-engenharia-de-seguranca-do-trabalho-resulta-na-carta-de-campo-grande/

Acesso em 13/10/2022.