A medida traz clareza e facilidade aos usuários

Ontem (20), foi publicada a Portaria nº 502 que estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida busca organizar os procedimentos de registro e as alterações, trazendo clareza e facilidade aos usuários do serviço e ao órgão técnico sobre os procedimentos a serem adotados dentro do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).

Entre as normas específicas, destaca-se a dispensa da inscrição dos materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos, ou seja, as linhagens parentais, os híbridos genitores e as variedades parentais, objetos de comercialização, quando multiplicados exclusivamente sob responsabilidade do mantenedor.

O registro também passa a ter um prazo de validade de 15 anos, prorrogável enquanto a cultivar estiver em uso.

“A nova Portaria é resultado do atendimento à uma prioridade institucional, uma vez que o Decreto nº 10.586/2020 – sementes e mudas -, remeteu à norma complementar os detalhamentos, especificidades e procedimentos para a realização da inscrição de cultivares e espécies no RNC, bem como para as alterações dos registros”, destaca a coordenadora-geral substituta de Sementes e Mudas, Leidiane Queiroz.

O RNC é um registro único que tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção, beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas no país, independentemente do grupo a que pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros.

gov.br – Mapa define normas para o Registro Nacional de Cultivares

Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias-2022/mapa-define-normas-para-o-registro-nacional-de-cultivares

Acesso em 21/10/2022