Foi publicada, no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, a Lei Complementar nº 15.907, de 16 de dezembro de 2022, que altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

As alterações trazidas pela Lei Complementar ora noticiada podem ser vistas no inteiro teor da normativa.

Borba, Pause & Perin – Lei Estadual nº 15.907/2022 estabelece novas normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios

Disponível em: https://www.borbapauseperin.adv.br/noticias-detalhes.php?pId=11666

Acesso em: 20/12/2022