Novo regramento propõe menor inchaço do poder público e maior agilidade na resposta a solicitações da população

Com o novo decreto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico, os caxienses terão mais facilidade para fazer podas e cortes de árvores no que se refere a parte burocrática. O objetivo do projeto é acabar com as filas para atendimento de serviços arbóreos. O novo regramento elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) propõe um intercâmbio entre maior liberdade e responsabilidade para o contribuinte, acelerando as respostas a uma das maiores fontes de solicitações da população.

Conforme explica o secretário da SEMMA, João Osório Martins, o decreto trará mais liberdade aos requerentes que têm interesse em assumir algumas demandas da arborização urbana, propondo menor inchaço do poder público, e proporcionando ao contribuinte a ampliação de possibilidades para execução de remoção e poda de exemplares arbóreos em áreas públicas pertencentes ao município.

“A gente se deparou na secretaria com o grande número de processos licenciados e não executados em relação à poda e a supressão de árvores, pois se tinha a compreensão que teria que fazer a poda. Conversando com os técnicos chegamos a conclusão que era possível passar a parte dessa responsabilidade ao contribuinte no que se refere à poda” explica Osório.

Dentre as principais mudanças indicadas, destaca-se a proposição para que pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, possam realizar as podas mediante autodeclaração. Também foram estendidas as possibilidades de supressão a ser realizada por parte do requerente, de forma a que possa ele mesmo realizar a remoção nos casos de mau estado fitossanitário e risco de queda. Evidentemente, a liberação ou não para a atividade ocorre apenas mediante prévia análise técnica por equipe da SEMMA.

Como fazer?

O munícipe apresenta a solicitação de autodeclaração de poda ou de supressão para a SEMMA, através da plataforma online SemmaWeb. A autodeclaração de poda é liberada em alguns dias e a supressão aguarda parecer técnico. Uma vez autorizado o procedimento, o requerente já está em condições de realizá-lo diretamente ou mediante contratação de empresa especializada. E obrigatoriamente, fica responsável pela correta destinação dos resíduos.

As equipes de fiscalização e licenciamento da SEMMA verificarão o atendimento aos critérios técnicos da execução da poda e da supressão.

Leouve – Secretaria de Meio Ambiente regulamenta cortes e podas de árvores em Caxias do Sul

Disponível em: https://leouve.com.br/ultimas/secretaria-de-meio-ambiente-regulamenta-cortes-e-podas-de-arvores-em-caxias-do-sul

Acesso em 17/02/2023.