O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem implementando ações para otimizar o processo de regularização ambiental em Minas Gerais. Uma das iniciativas com esse objetivo é o Projeto de Otimização, que conta com apoio de prestadores de serviço técnico especializado para avaliar as melhorias que podem ser feitas na regularização ambiental. O projeto é acompanhado pelos servidores do Sisema, por meio de três comitês criados e compostos por 36 servidores.
O objetivo é promover melhorias na padronização de procedimentos, na segurança jurídica e técnica e na transparência dos processos. Dessa forma, a iniciativa vai contribuir para a eficiência da análise dos processos administrativos, com consequente ganho na qualidade ambiental aliada à celeridade, beneficiando todos os atores: sociedade, analistas, gestores ambientais e autoridades responsáveis pela expedição dos atos autorizativos.
Desde agosto de 2022, o projeto vem sendo implementado no Sisema, por meio de um levantamento minucioso sobre os pontos de melhorias, de forma a aumentar a qualidade de análise para expedição de atos autorizativos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e órgãos vinculados – Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Estadual Florestal (IEF).
Para esse diagnóstico, diversas áreas da sociedade serão ouvidas e o foco é a melhoria desse serviço público, garantindo qualidade ambiental para a população. Esse apoio técnico está alinhado às funções de proteção ambiental desenvolvidas pelo Sisema com o programa do Governo do Estado, o Minas Livre Para Crescer, cujo foco é tornar Minas a região mais livre para empreender no país, promovendo mais competitividade e investimentos, que propiciam crescimento econômico, geração de emprego e renda, aliados à agenda do desenvolvimento sustentável.
Acompanhamento
Para analisar o levantamento feito pelos prestadores de serviço técnico especializado, o Sisema instituiu três comitês: de acompanhamento, técnico e intergestor. Eles são compostos por 36 servidores, que vêm acompanhando de perto todo o desenvolvimento do projeto.
“Reconhecemos haver gargalos que devem ser melhorados. Com esses estudos, teremos um panorama desse cenário e mais subsídios para discutir os pontos de melhorias. Todo o levantamento feito será analisado por nós e debatido com a sociedade. Para as mudanças sugeridas, faremos consultas públicas. Se aprovadas, serão implementadas. Pretendemos, juntos, melhorar esse serviço, trazendo mais celeridade para os processos”, comenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Transparência
A doação do serviço para a implementação do Projeto de Otimização é uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que manifestou interesse em doar esses serviços técnicos especializados de terceiros para o Sisema, com base na legislação estadual (Decreto nº 47.611 de 23 de janeiro de 2019), que regulamenta o recebimento da doação de serviços, sem ônus ou encargos, pela administração pública.
Após a manifestação da entidade, em 2020, todo o processo foi instruído na forma da legislação e analisado pelos órgãos de controle interno. Além dos ritos tradicionais, foi elaborado plano de gestão de riscos em conjunto com o órgão de controle interno, visando manter a governança e efetivar as medidas de compliance.
portal meioambiente.mg – Sisema implementa ações para otimizar a regularização ambiental em Minas Gerais
Disponível em: http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/5473-sisema-implementa-acoes-para-otimizar-a-regularizacao-ambiental-em-minas-gerais
Acesso em 17/02/2023.
