O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos contra um, no dia 23 de fevereiro, confirmou decisão de 2017, e decidiu pelo banimento da exploração e uso do amianto no Brasil. Na decisão, os ministros reconhecem a impossibilidade de modular os efeitos do acórdão de mérito e referendam tese defendida por ambientalistas e ativistas anti-amianto há mais de 18 anos na Corte.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a decisão da Corte representa o coroamento de uma luta de mais de três décadas por justiça socioambiental no país. “O amianto representou muitas mortes evitáveis e causou sofrimento atroz para dezenas de milhares de familiares e vítimas da ‘fibra assassina’”.

Fernanda Giannasi disse ainda que a decisão não cabe mais recursos. “Foram mais de 5 anos de disputas no STF por meio de ‘chicanas’ promovidas por uma indústria matreira que teve sempre ao seu lado uma assessoria técnico-jurídica e apoiadores ‘da melhor estirpe que o dinheiro pode comprar’. Uma luta desigual do ponto de vista econômico”.

Explicou que na prática, para não prejudicar os empregados envolvidos com as fibras de amianto, ocorreram várias tratativas no sentido de procurar saídas e alternativas de emprego para os trabalhadores das minas. “Tentamos interlocuções com políticos, autoridades e a população de Minaçu (Goiás) buscando alternativas econômicas para compensar o fechamento da mina de amianto, uma das maiores fontes de arrecadação do município, e sempre fomos ignorados”.

Ao ser questionada sobre o encerramento das atividades da indústria do amianto, a Auditora-Fiscal disse que, na verdade, a indústria do amianto já opera com tecnologia alternativa que substituiu o amianto há vários anos. “Só sobrou a extração mineral que agora finalmente está com os dias contados. Todo mundo sabia que ia acontecer”.

No caso do possível fechamento das minas de produção, Giannasi esclareceu que existe uma única mina operada pela SAMA, subsidiária do grupo Eternit, a maior produtora de artefatos de fibrocimento sem amianto do Brasil. “A mina de Goiás só produzia para exportação, principalmente para os países asiáticos”.

A presidente da Abrea reitera a importante decisão da Corte. “É algo que nunca ocorreu no mundo. Sempre foram ações emanadas dos poderes Executivo e Legislativo nas dezenas de países que já baniram o amianto”, declarou.

Enfatizou ainda que a mineração do amianto não estava falida, como ocorreu em outros países. “Ao contrário, ainda estava ‘viva’, atuante, poderosa, com seus tentáculos lobistas, que reivindicam a sua sobrevivência apenas por ‘razões humanitárias’ para exportar para países pobres com população carente de tetos e água potável”, concluiu Fernanda Giannasi.

Proteção+ – STF confirma banimento de exploração e uso de amianto no Brasil

Disponível em: https://protecao.com.br/destaque/stf-confirma-banimento-da-exploracao-e-uso-de-amianto-no-brasil/

Acesso em 01/03/2023.