As normas regulamentadoras são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Elas trazem direitos e deveres, assim como obrigações para empresas e organizações que possuem funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As normas regulamentadoras são divididas em três categorias: normas gerais, normas setoriais e normas especiais.

As normas gerais são aplicáveis a todas as empresas, independentemente do setor em que atuam. Elas estabelecem diretrizes para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), a organização de ambientes de trabalho seguros e a realização de treinamentos para os funcionários.

Já as normas setoriais são específicas para cada setor econômico. Elas levam em consideração as particularidades de cada atividade profissional e estabelecem medidas de segurança específicas para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Por exemplo, a NR-18 é uma norma setorial que estabelece medidas de segurança para a construção civil.

Por fim, as normas especiais são aplicáveis a atividades ou profissões que apresentam riscos adicionais à saúde e à segurança dos trabalhadores. Elas incluem normas como a NR-10, que trata da segurança em instalações elétricas, e a NR-35, que estabelece requisitos mínimos de segurança para trabalhos em altura.

Dessa forma, a classificação das NRs permite uma melhor organização e adequação das diretrizes de segurança e saúde no trabalho às características de cada setor ou atividade, contribuindo para a redução de acidentes e doenças ocupacionais e para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho dos trabalhadores. Além disso, as empresas que cumprem as NRs estão em conformidade com a legislação trabalhista e evitam penalizações e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.

Uma das ferramentas oferecidas pela Omnia é o Gestão Legal, que auxilia as empresas a monitorar as exigências das Normas Regulamentadoras (NRs) e a garantir a conformidade com as diretrizes de segurança e saúde no trabalho. A ferramenta permite que as empresas acompanhem as atualizações das NRs, recebam lista de verificações da obrigatoriedades, gerenciem documentações, e ainda podemos ajudar com auditorias internas.

Confira na íntegra a tabela de classificação das Normas Regulamentadoras do MTE, clicando aqui.

Com o Gestão Legal, as empresas podem reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, evitar penalizações e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores.