O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou no DOU em 23/03, a Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 17/03/2023, que divulga a lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água.

A lista atualizada é em atendimento ao parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 9966, de 28/04/2000, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel – IBC Code adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios – Marpol 73/78 atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), promulgada pelo Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022.

A IN considera substâncias nocivas ou perigosas classificadas nas categorias A, B, C ou D com base no Código Internacional de Produtos Químicos a Granel – IBC Code e suas atualizações. As substâncias classificadas na categoria OS (Outras Substâncias) do
Capítulo 18 do IBC Code não se enquadram em nenhuma das categorias A, B, C ou D.

A Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogando a IN nº 6/2001, que tratava do assunto.