Foi sancionada a Lei 14.546, de 2023, que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa.

A norma inclui dois artigos na Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Pela nova regra, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição. As empresas também devem fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares.

O texto também estabelece que a União deve estimular o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinzas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. De acordo com a Lei 14.546, de 2023, as águas de chuva e as águas cinzas precisam passar por processo de tratamento que assegure uma utilização segura.

Agência Senado – Sancionada Lei que estabelece medidas contra desperdício de água

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/05/sancionada-lei-que-estabelece-medidas-contra-desperdicio-de agua#:~:text=O%20presidente%20da%20Rep%C3%BAblica%2C%20Luiz,e%20m%C3%A1quinas%20de%20lavar%20roupa

Acesso em: 05/04/2023