O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), é um registro obrigatório junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que tem como objetivo identificar todas as empresas que realizam atividades que possam causar impactos ambientais, de acordo com a Tabela de Atividades e a IN IBAMA nº 13/2021.

Empresas de diversos setores são obrigadas a realizar o cadastro, que envolve a identificação e o registro das atividades desenvolvidas, além da apresentação de informações sobre o consumo dos recursos naturais. O CTF/APP é uma importante ferramenta de gestão ambiental, que permite a identificação de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, e o controle do seu impacto no meio ambiente.

Para solicitar o cadastro, as empresas devem acessar o site do IBAMA e preencher o formulário eletrônico de inscrição. É necessário fornecer informações como o nome da empresa, o CNPJ, o ramo de atividade, a localização da sede e das unidades produtivas, além de detalhes sobre os processos produtivos e os resíduos gerados. Após a análise das informações fornecidas, o IBAMA emite o Certificado de Regularidade Cadastral da empresa, que deve ser renovado anualmente.

Nós, da Omnia Consultoria em SGI e RH, estamos sempre atentos às novidades e atualizações da legislação ambiental, e oferecemos aos nossos clientes todo o suporte necessário para uma gestão responsável dos requisitos legais.

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