Foi prorrogado para 30 de junho de 2023 o prazo para a entrega dos Planos de Logística Reversa pelas entidades gestoras. A nova data, determinada pela portaria nº 101, de 30 de março de 2023, possibilita o cumprimento das normas para o reaproveitamento ou destinação correta de resíduos das empresas.

A portaria dispõe do Decreto n° 38.140/23 referente a comprovação de obrigações de logística reversa do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA.

SEMA MA – Prorrogado prazo para entrega de relatórios comprobatórios dos Planos de Logística Reversa

Disponível em: https://www.sema.ma.gov.br/noticias/prorrogado-prazo-para-entrega-de-relatorios-comprobatorios-dos-planos-de-logistica-reversa

Acesso em: 26/04/2023.