No último dia 13/7, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) validou a revisão da Norma Operacional 03, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A norma especifica os procedimentos para o credenciamento de laboratórios, sejam públicos ou privados, responsáveis pela amostragem e análise de matrizes ambientais, cumprindo com as exigências legais vigentes.

“Nossa meta é garantir que todos estejamos seguindo as mesmas diretrizes no que se refere à proteção dos nossos patrimônios ambientais. É apenas através desse consenso que poderemos assegurar uma proteção integral a esses patrimônios”, salientou o presidente do Inea, Philipe Campello.

“Essa norma técnica proporciona segurança jurídica às partes interessadas, conferindo uma postura de proteção a toda sociedade e contribuindo para a qualidade ambiental do estado”, afirmou o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Paulo Henrique Zuzarte.

A NOP também capacita o instituto a exercer controle de qualidade e fiscalização sobre o laboratório credenciado, que por sua vez, deve fornecer todas as informações relativas às atividades para as quais foi credenciado.

Os resultados de ensaios realizados para cumprir com o Procon, a produção e distribuição de água para consumo humano, bem como quaisquer outras legislações ambientais federais ou exclusivas do Estado do Rio de Janeiro, serão aceitos pelas autoridades competentes apenas quando as amostras forem coletadas e analisadas por laboratórios devidamente credenciados.

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INEA – Resolução aprovada pelo Conema se aplica a laboratórios públicos e privados dedicados à amostragem e análise de matrizes ambientais

Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/inea-define-procedimentos-para-credenciamento-de-laboratorios/

Acesso em: 14 de julho de 2023.