Minas Gerais avança no fortalecimento das políticas públicas de gestão hídrica. Foi assinado, nesta terca-feira (1/8), em Belo Horizonte, o Pacto pela Governança da Água. O Termo de Adesão, firmado entre Governo de Minas e Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), prevê a cooperação técnica entre as instituições em ações estratégicas de monitoramento, compartilhamento de dados e tecnologias de gestão, além do aprimoramento conjunto dos serviços de saneamento básico e políticas de segurança de barragens.
A parceria prevê a ampliação de instrumentos de cooperação firmados entre a ANA e o Igam, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão); o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiáguas): e a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. Essa nova cooperação é voluntária e expressa o comprometimento do Governo de Minas em apoiar a gestão de recursos hídricos e a universalização do saneamento.
Qualiágua
Minas é o 11° estado brasileiro a aderir ao pacto nacional, que marca também o início regional da Fase II do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade da Água (Qualiágua). A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e padronização aos métodos e critérios de monitoramento da qualidade da água no País.
Em sua segunda fase, o Qualiágua prevê, entre outras ações, a inclusão de parâmetros relativos a substâncias tóxicas e organolépticas nos monitoramentos promovidos em parceria pelos órgãos de controle, o incremento de pontos de monitoramento extras em todas as regiões do estado, o atendimento conjunto de demandas específicas relacionadas à eventos extremos, acidentes ambientais, estudos de outorga e enquadramento de corpos hídricos, além do aprimoramento constante do monitoramento quali-quantitativo das águas no território mineiro.
Pacto pela Governança da Água
O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
São compartilhadas informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a ANA também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do Pacto.
SEMAD – Minas assina Pacto pela Governança da Água e inicia fase II do Programa Qualiágua no estado
Acesso em: 02/08/2023
