Entrou em vigor na sexta-feira (28) a lei distrital 7.311/2023, que regulamenta o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão no Distrito Federal. A nova lei traz várias regras e procedimentos que deverão ser seguidos para normatizar a preservação, o resgate, a captura, a remoção, a criação, a reprodução, o manejo, a exposição, o comércio e o transporte de abelhas nativas. A lei também regulamenta a implantação de meliponários e a comercialização de seus produtos e subprodutos no âmbito do DF.

Um dos objetivos da lei é conscientizar a população sobre a importância das abelhas sem ferrão por meio de campanhas nas escolas e outros programas educativos. A intenção é divulgar as espécies de abelhas encontradas no DF, identificando as espécies nativas sem ferrão para permitir que possam ser diferenciadas das abelhas apis mellifera, estas sim com ferrão.

Para o autor da nova lei distrital, deputado Roosevelt Vilela (PL), a regulamentação é importante para o setor de meliponicultura local.

CÂMARA LEGISLATIVA DISTRITO FEDERAL – Lei distrital regulamenta o manejo de abelhas silvestres sem ferrão

Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/-/lei-distrital-regulamenta-o-manejo-de-abelhas-silvestres-nativas#:~:text=Lei%20distrital%20regulamenta%20o%20manejo%20de%20abelhas%20silvestres%20sem%20ferr%C3%A3o,-Publicado%20em%2028&text=Entrou%20em%20vigor%20nesta%20sexta,sem%20ferr%C3%A3o%20no%20Distrito%20Federal

Acesso em: 02/08/2023