Pioneiro na agenda de clima e sustentabilidade no país, o Governo do Pará deu mais um salto inédito, desta vez em direção à transformação digital de serviços da área ambiental, com o lançamento de sistemas que vão permitir o aprimoramento da gestão territorial e do patrimônio verde. Neste domingo (6), no último dia dos ‘Diálogos Amazônicos’, o governador Helder Barbalho lançou o Cadastro Ambiental Rural Automatizado – CAR 2.0, uma iniciativa inédita no país que alia tecnologia e inovação no processo de cadastro e regularização de propriedades rurais, e ainda, o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), plataforma de monitoramento dos compromissos assumidos no Plano Estadual Amazônia Agora, e uma nova versão do ‘Selo Verde’, que passa a contar com um mapa em alta resolução para aprimorar a gestão territorial e a certificação de produtores que atuam com a pecuária.
Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual validou, de uma só vez, 43,3 mil CAR, sem pendências, de produtores rurais de diversos municípios, entre eles, Moju Acará, Viseu, Abaetetuba e Cametá, que a partir de agora poderão acessar benefícios previstos no Código Florestal, impactando positivamente a jornada desses trabalhadores a partir da celeridade das análises, evitando sanções por falta da documentação.
CAR Automatizado – Sistema pioneiro no país, o Cadastro Ambiental Rural 2.0, automatiza a análise e liberação de CAR no Estado. Com a entrega do Governo do Pará, o processo de emissão dos cadastros, até então feito manualmente, passa a ser digital para a maior parte dos produtores rurais que buscam a regularização de seus imóveis para, assim, obter acesso a políticas públicas de estímulo à produção.
Módulo de Inteligência Territorial (MIT) – Com o objetivo de direcionar e monitorar os esforços necessários para atingir as metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), considerando os objetivos de restaurar 7,41 milhões de hectares de área verde até 2035 e atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2036, o Governo do Pará também está lançando uma plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária.
Além de permitir o monitoramento dos compromissos assumidos no PEEA, o Módulo de Inteligência Territorial (MIT) também irá proporcionar o alinhamento de estratégias entre diferentes órgãos com base em inteligência territorial. O MIT irá proporcionar ainda uma maior capacidade de planejamento e alocação de esforços de regularização e sinergia entre os setores público e privado na definição de prioridades de investimento.
O MIT cruza e confere dados oriundos de diferentes fontes integradas e atualizadas automaticamente, a partir de um banco de dados criado como parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital da Semas. Todas as ferramentas de inovação tecnológica desenvolvidas pela secretaria, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR 2.0, serão integradas a esta mesma base de dados, possibilitando o uso compartilhado entre órgãos do Governo do Estado e garantindo a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.
Nova versão do Selo Verde – Integrado ao CAR 2.0, o Selo Verde é uma plataforma para avaliação da conformidade legal de propriedades rurais e rastreabilidade da pecuária lançada em 2021 pelo Governo do Pará, que agora entra em uma nova fase. Nesta versão, a plataforma passa a integrar diariamente 30 conjuntos de dados de 12 instituições estaduais e federais, fornecendo um diagnóstico mais completo e atualizado que abrange tanto a conformidade ao Código Florestal quanto o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia do Ministério Público Federal (MPF).
Agora, mudanças recentes nos limites dos imóveis, atualizações nos mapas oficiais de desmatamento (Prodes), embargos e desembargos, autorizações de supressão de vegetação nativa, trabalho análogo à escravidão e diversas outras informações resultantes do processamento massivo de dados na escala do imóvel rural ficam prontamente disponíveis para consulta por meio do código CAR.
A plataforma disponibilizada gratuitamente pelo Governo do Pará neste site, está em sintonia com as demandas nacionais e internacionais por cadeias de fornecimento mais transparentes e tecnologias capazes de demonstrar o cumprimento da legislação brasileira e acordos setoriais.
Pacto pela Governança da Água – Na programação do “Diálogos Amazônicos”, o governador do Estado também assinou o Termo de Adesão do Pará ao acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Entre os objetivos do pacto está o de consolidar o panorama das ações ANA com o Estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.
Pacote Digital – Como parte da estratégia de transformação digital no âmbito da Semas, também serão lançados na ocasião o portal de Licenciamento Ambiental Digital, que institui o atendimento prático, personalizado e 100% digital para a concessão de atos autorizativos, o app “Semas Pará”, que disponibiliza uma série de serviços da Secretaria totalmente digital, incluindo a realização de denúncias de crimes ambientais, além do Portal da Transparência Semas, com dados públicos sobre fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental, Cadastro Ambiental Rural, recursos hídricos, conciliação e conversão ambiental, bioeconomia, projetos e parcerias, entre outros.
AGÊNCIA PARÁ – Pará lança automatização do Cadastro Ambiental Rural e beneficia, de uma só vez, mais de 40 mil produtores
Acesso em: 11/08/2023
