O governo brasileiro promulgou na última semana a adesão do país à Emenda de Kigali, dispositivo do tratado internacional que aumenta a restrição de produção para gases que danificam a camada de ozônio.
Com decreto publicado na última quinta-feira (24) por Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, o Brasil encerra o processo daquilo que prometeu em conferência internacional em 2016 em Ruanda, na qual assinou o tratado. O documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2022 e entra em vigor agora, com a promulgação do Executivo.
A Emenda de Kigali amplia o texto do Protocolo de Montreal, que em 1987 baniu a produção dos gases clorofluorcarbonos (CFCs), usados da indústria química em em produtos como refrigeradores e ar-condicionados. O dispositivo inclui agora na lista de substâncias controladas os gases hidrofluorcarbonos (HFCs).
Usados em grande medida para substituir os CFCs após estes serem descontinuados, os HFCs também contribuem, de forma mais moderada, para a deterioração da camada de ozônio na estratosfera, aquela que protege a vida terrestre da radiação ultravioleta do Sol.
Uma grande parte da motivação em banir os HFCs, porém, se deveu a estes compostos serem também gases de efeito estufa, que agravam o aquecimento global. Apesar serem emitidos em menor quantidade que o CO2 (o grande vilão da crise do clima), os HFCs são um gás-estufa 12 vezes mais forte, quando considerado seu volume.
O Brasil promulgou Kigali após mais de 150 países o terem feito. Com a medida, o governo passa a ter acesso a um valor estimado de US$ 100 milhões, a fundo perdido, do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, para adaptar a indústria ao novo contexto. A verba pode ser empregada em adequação de fábricas, geração de empregos e capacitação da mão de obra, desde que o país elabore e apresente um plano de ação para redução dos HFCs.
O cronograma de redução na produção dos gases desta classe segue um calendário estabelecido em Kigali. Até o fim de 2024, o Brasil precisa se manter dentro de um teto de produção de HFCs, depois reduzir paulatinamente sua emissão até um corte de 80% em 2045.
O principal emprego da substância hoje pela indústria é em refrigeradores, freezers, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chama.
Ambientalistas também cobram a transição para compostos mais sustentáveis e modernos porque eles representam ganho de eficiência energética, já que freezers e geladeiras a HFC gastam muita eletricidade.
“Equipamentos com fluidos refrigerantes que atendem à emenda são normalmente mais eficientes, e o uso desses aparelhos resultaria em economia de R$ 57 bilhões no país até 2035”, afirmou em nota o Instituto Clima e Sociedade, que participou de estudo sobre o tema. “A mudança pode evitar ainda a necessidade de se investir 4,5 gigawatts (GW) de novas usinas para operação no horário de pico no período considerado, o que significa mais do que toda a capacidade instalada de termelétricas a óleo combustível existentes no país.”
O GLOBO – Brasil amplia restrição a gases nocivos para camada de ozônio
Disponível em: https://umsoplaneta.globo.com/energia/noticia/2023/08/29/brasil-amplia-restricao-a-gases-nocivos-para-camada-de-ozonio.ghtml
Acesso em: 30/08/2023
