O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19) uma portaria que homologa o regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O documento oficializa a composição e funções do órgão. Em maio, o governo já havia publicado a lista dos 114 integrantes do conselho assinada pela ministra Marina Silva.

Além das competências e finalidades do Conama, o documento também apresenta a composição do colegiado, composto por representantes do governo nas três instâncias – federal, estadual e municipal –, de representantes da sociedade civil, do Congresso e do setor empresarial. A ministra Marina Silva preside o órgão. Além disso, o regimento traz pela primeira vez a formação da Câmara Técnica de Justiça Climática no colegiado.

O ECO – Novo regimento interno do Conama é publicado

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Acesso em: 22/09/2023