A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito de Caxias do Sul, sancionou nesta segunda (23) a Lei nº 8.990, que institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. A mesma norma estabelece, com amparo da legislação federal, a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFA Municipal).

Na prática, conforme explica o diretor de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), Henrique Koch, não se trata de uma nova taxa, pois a TCFA já é paga há tempo por pessoas e empresas que impactam o meio ambiente.

Em até 20 dias será encaminhado um convênio com o Governo do Estado para formalizar o repasse das taxas pagas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente a partir do próximo ano. A sanção da lei ocorreu na manhã desta segunda-feira (22).

Leouve – Sancionada lei que institui Cadastro de Atividades Poluidoras em Caxias do Sul

Disponível em: https://leouve.com.br/cidades/caxias-do-sul/sancionada-lei-que-institui-cadastro-de-atividades-poluidoras-em-caxias-do-sul

Acesso em: 25/10/2023