O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) disponibilizou um material orientativo ao empreendedor sobre o Índice de Desempenho Ambiental para Renovação de Licença Ambiental (IDAL Licenciamento). A consulta ao material é importante para que os empreendedores tenham a compreensão de conceitos e orientações para preenchimento dos novos formulários relacionados ao Índice, bem como para o Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental e para o atendimento a possíveis pedidos de informações complementares.
O material está disponível na Plataforma Trilhas do Saber. O modelo é válido para processos em análise previstos na Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) nº 3.263, de 27 de outubro de 2023.
O indicador busca qualificar, por meio de dados quali-quantitativos, o resultado da performance de desempenho ambiental da execução da licença de operação ou da portaria de outorga dos empreendimentos. “Com o IDAL, vamos mostrar para a sociedade os benefícios do licenciamento do ponto de vista das melhorias ambientais e do desempenho efetivo dos empreendimentos licenciados”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
“A publicação da Resolução é a consolidação de um longo e importante trabalho realizado por diversos servidores das Unidades Regionais de Regularização Ambiental, representantes do Igam e da Estratégia da Regularização Ambiental que, juntos, buscaram o melhor formato para operacionalizar a proposta inicial do Índice”, destaca o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco.
Módulos
O material disponibilizado é dividido em quatro módulos. No primeiro são apresentados as diretrizes e conceitos sobre o IDAL Licenciamento, estabelecidas na Resolução Conjunta Semad Feam Igam nº 3.263/2023. “A compreensão do conteúdo deste módulo é essencial para aplicação do IDAL Licenciamento, utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo órgão ambiental, que serão objeto dos próximos módulos deste curso”, explica a gerente de Modernização e Estratégia em Regularização da Feam, Nayara Rocha.
O segundo módulo trata do formato padronizado a ser recebido pelo órgão ambiental dos dados de cumprimento de condicionantes, ação obrigatória do empreendedor a partir de agora. Já o terceiro, orienta para o preenchimento de Relatório Complementar, previsto na Resolução Conjunta, no qual são apresentadas instruções para elaboração e envio do respectivo relatório. Por fim, está disponível um Simulador para cálculo. Neste módulo são apresentadas instruções para inserção dos dados no simulador de cálculo do IDAL.
“A otimização para análise dos processos de renovação de licença de operação que já estão operando será um importante benefício, do ponto de vista ambiental, para a regularização dos empreendimentos, permitindo a atualização das exigências ambientais”, afirma o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, Fernando Baliani.
SEMAD – Índice de Desempenho Ambiental do Licenciamento (IDAL): Sisema disponibiliza material de orientação para empreendedores
Acesso em: 24/11/2023
