O governo federal publicou nesta quarta-feira (06/12) o decreto que cria o Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).
Gestado desde a campanha eleitoral do ano passado, o plano é a principal aposta do Ministério da Agricultura para atrair investimentos internacionais para o setor e para impulsionar a produção no campo a partir da adoção de boas práticas, sem abertura de novas áreas e com maior sequestro de carbono.
Os detalhes do programa ainda serão definidos pelo comitê gestor interministerial, também criado pelo decreto. O documento não aborda, por exemplo, a extensão de área que se pretende converter, apesar de o governo falar reiteradamente no potencial de conversão de 40 milhões de hectares em dez anos. O texto também não cita valores nem condições de financiamento – regras que serão detalhadas posteriormente.
Entre os objetivos do programa, além de converter pastagens degradadas em áreas aptas à produção de alimentos em geral (grãos, carnes, frutas, hortaliças, proteína animal) e de florestas, está o cumprimento de metas nacionais para a redução do desmatamento e para a recuperação de vegetação nativa no país.
Segundo o decreto, o programa vai viabilizar o acesso a financiamentos, com recursos externos sem subvenção ou com recursos de programas já existentes, para a conversão das pastagens. Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai auxiliar o Ministério da Agricultura na captação de recursos externos, diz o decreto. Na prática, a equipe do ministro Carlos Fávaro e da instituição de fomento já divulgaram o programa ao redor do mundo, mas o PNCPD ainda não existia no papel.
O ministério chegou a anunciar que haveria um evento em novembro para a assinatura e divulgação do decreto, o que não ocorreu. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Carlos Fávaro estavam em viagem, o documento foi assinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, e pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda.
CAR e boas práticas
O programa de conversão de pastagens vai apoiar exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que cumpram as regras previstas no Código Florestal Brasileiro. Será dada preferência aos imóveis rurais com excedente de reserva legal – porcentagem da propriedade em que é obrigatória a manutenção da vegetação nativa – e que preencham os requisitos para a obtenção da Cota de Reserva Ambiental (CRA), diz o decreto.
Para continuar a ser apoiado pelo programa, após dez anos de ingresso, o empreendimento precisa apresentar redução das emissões ou aumento da absorção de gases de efeito estudo por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança.
As boas práticas agropecuárias consideradas no programa são o uso de bioinsumos, o plantio direto, o sistema sempre verde, a rastreabilidade agropecuária, as certificações trabalhistas no campo, as certificações produtivas, a agricultura digital e a avaliação da descarbonização.
Objetivos
Os objetivos do PNCPD são promover a conversão de pastagens e contribuir para o cumprimento das metas de recuperação dessas áreas degradadas, de redução do desmatamento e de recuperação da vegetação nativa previstas nos compromissos internacionais assumidos pelo governo federal.
Segundo o decreto, o objetivo é contribuir para o atingimento das metas do Plano ABC+, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento desenvolvidos ou em desenvolvimento para os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, a Política Nacional da Biodiversidade e a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O programa também quer incentivar as instituições financeiras e o mercado de capitais a viabilizar soluções financeiras para a implementação e a sustentabilidade do PNCPD.
O objetivo é estimular a descarbonização e o aumento da sustentabilidade social e ambiental da atividade agropecuária dos produtores rurais no portfólio de clientes desses financiadores a partir da priorização de empreendimentos do agronegócio que “invistam em tecnologia, utilizem boas práticas agropecuárias sustentáveis, implementem a recuperação ambiental e contribuam para a segurança alimentar e o aumento da resiliência climática”.
O PNCPD ainda vai estabelecer medidas e ações de monitoramento para mitigar o risco de que a conversão de áreas de pastagens degradadas incentive a expansão de atividades agropecuárias em áreas de vegetação nativa.
Globo Rural – Governo cria programa para conversão de pastagens degradadas
Disponível em: https://globorural.globo.com/sustentabilidade/noticia/2023/12/governo-cria-programa-para-conversao-de-pastagens-degradadas.ghtml
Acesso em: 08/12/2023
