O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8364 que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí. Um marco na história da proteção animal no estado, a medida foi elaborada por estudos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A lei dispõe sobre as normas destinadas à proteção, à defesa, conservação e à preservação do bem-estar animal no Piauí, estabelecendo políticas de proteção, conservação e bem-estar animal destinadas a promover o desenvolvimento sustentável, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais.
A norma foi elaborada em consonância com o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (Confauna) e amplamente discutida pelos conselheiros. O Confauna foi criado em 2023, por meio da lei estadual nº 8101, e teve um papel fundamental na construção da política para aprovação na Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, reforça que a lei representa um marco importante para a causa animal e proteção dos animais no estado do Piauí, de modo que as diretrizes fixadas garantem a proteção integral aos animais, e de modo que o poder público deve buscar sempre essa proteção dos mais diversos ângulos e eixos. “Trata também sobre a castração social, como uma política pública importante. Reforça mais uma ação do Governo do Estado, agora de forma institucionalizada, como uma política pública não de governo, mas uma política pública de Estado e de diretriz para o futuro”, complementa o gestor.
A iniciativa é um compromisso de gestão do Governo do Piauí, executado pela Semarh. O trabalho está previsto no programa de compromissos sob coordenação da pasta, o ECO Piauí, no eixo Bio Piauí.
ALEPI. Sancionada lei de proteção à fauna silvestre e a animais domésticos no Piauí .
Disponível em:
Acesso em: 30 de Abril de 2024.
