Foi criado o Programa Selo Verde Brasil que tem como objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de produtos e de serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definido.
A iniciativa, prevista em decreto publicado nesta terça-feira (18) em Diário Oficial da União (DOU), vai estar vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que poderá celebrar contratos, acordos de cooperação técnica ou ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas para viabilizar o programa.
Os requisitos de sustentabilidade serão definidos com a participação do setor privado, de forma a promover a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros no País e no exterior, e observarão os princípios das boas práticas regulatórias. A certificação de produtos e de serviços será voluntária.
Segundo o decreto, o Selo Verde Brasil poderá ser obtido por quaisquer produtos e serviços oriundos dos setores primário, secundário ou terciário, desde que preencham os requisitos mínimos de sustentabilidade socioambiental definidos em norma técnica brasileira.
Poderão ser criadas normas técnicas específicas por setor, produto ou serviço, as quais disporão sobre os requisitos mínimos de sustentabilidade. As normas técnicas para certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. O escopo do Programa Selo Verde Brasil não substitui outras iniciativas que abranjam produtos e serviços objeto de programa setorial de certificação, etiquetagem, endosso e de boas práticas no âmbito do Governo federal.
O decreto informa que os principais objetivos do programa são aumentar a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros; estimular o consumo de produtos sustentáveis, de forma a colaborar para a consolidação de um mercado sustentável no País; fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança; estimular o crescimento da economia verde.
Além disso, pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução das emissões de gases de efeito estufa; proporcionar instrumento de informação acurada e verificável que comprove o atendimento de requisitos de sustentabilidade pré-definidos; e contribuir para o fortalecimento do processo de compras públicas sustentáveis no País.
O Selo Verde Brasil será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia àqueles produtos e serviços que comprovadamente atendam aos requisitos de sustentabilidade definidos em normas técnicas brasileiras editadas no âmbito do Programa.
SETCESP. Lula cria Programa Selo Verde Brasil para certificação de sustentabilidade.
Disponível em:
Acesso em: 19 de Junho de 2024.
