Foi publicada a Agenda Regulatória (2º semestre de 2024) da COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE – CTPP, para a atualização das Normas Regulamentadoras (NRs). Confira as possíveis atualizações!

Em julho:

• NR 1:

Capítulo 1.5. Gerenciamento de riscos ocupacionais;

• NR 4:

Prorrogação de prazo para revisão do Anexo I (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco – GR);

• NR 22:

Prorrogação de prazo do item 22.24.3, que veda a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de quaisquer instalações da organização localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da organização que esteja em desconformidade com este item.

Em outubro:

• NR 9:

Anexo de Químicos;

• NR 15:

Anexo 3 (Calor)

Anexo de químicos;

• NR 21 e NR 10:

Revisão geral;

• NR 35:

Anexo (Escadas);

• NR 16:

Anexo 5 (Atividades com motocicleta);

Novo Anexo (Agentes de Trânsito);

Abastecimento de Aeronaves.

• NR 6:

Alteração do item 6.9.4, que veda a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a

obtenção de CA próprio, ressalvados os casos de matriz e filial.

• NR 18:

Contêineres;

Em dezembro:

• NR 4:

Anexo I (cnae/gr);
SESMT Especial;
Terceirização.

• NR 11:

Revisão geral.

• NR 15:

Anexo XIV (Agentes Biológicos).

• NR 20:

Anexo III (Ajuste – tanques metálicos);

Novo Anexo (Atividades de carregamento/descarregamento de combustíveis).

Autor: Omnia