O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) revisou e aprovou nesta sexta-feira, 2 de agosto, novas resoluções para o licenciamento ambiental em Santa Catarina. Durante a 217° Reunião Ordinária do Consema, órgão presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), Guilherme Dallacosta, foi apresentada a listagem das atividades ou empreendimentos que podem causar impacto ambiental no estado. Esse levantamento foi feito pelas Câmaras Técnicas do Consema durante dois anos e sua revisão contou com a colaboração de membros conselheiros representantes de várias entidades da sociedade e órgãos de governo.
“Santa Catarina já se destaca nacionalmente pelos procedimentos padronizados de licenciamento ambiental e a revisão desta listagem é mais um passo na direção de regramentos que garantam um desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
Entre os principais avanços das novas resoluções estão:
- a adequação do texto à Lei Estadual 14.675/2009 – Código Estadual do Meio Ambiente;
- a inserção de definições técnicas;
- aperfeiçoamento dos procedimentos e a revisão dos estudos de licenciamento ambiental;
- a revisão de procedimentos para ampliações de atividades dando maior objetividade na sua aplicação;
- a adequação dos códigos aos estudos apresentados e avaliações realizadas pelas Câmaras Técnicas do Consema, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.
A vice-presidente do Consema, Sheila Meirelles, atual presidente do IMA, órgão responsável por executar os processos de licenciamento ambiental no estado enfatiza a importância da atualização para dar mais celeridade ao trabalho executado pelo corpo técnico da Instituição.
“O IMA é um órgão estritamente executivo e que atende necessariamente às resoluções dos conselhos de meio ambiente e da legislação ambiental vigente, com a atualização da listagem teremos um ganho interno dentro da normatização e procedimentos executados nas análises técnicas, fiscalizações e planejamentos específicos dentro do rito do licenciamento ambiental, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável garantindo a proteção do meio ambiente”, comentou Sheila.
“De tempos em tempos é importante que seja feita a revisão de quais atividades precisam passar pelo licenciamento ambiental. E isso que foi feito hoje. Essas novas referências vão balizar obras e empreendimentos garantindo o cuidado com os nossos recursos naturais”, acrescentou a diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental da Semae e Conselheira do Consema, Gabriela Brasil dos Anjos.
Autor: Sarah Espíndola de Castro – SEMAE
Disponível em: https://www.semae.sc.gov.br/santa-catarina-sai-na-frente-e-aprova-novas-resolucoes-de-licenciamento-ambiental/
Acesso em: 06 de agosto de 2024.
