O Governo do Estado acaba de publicar o Decreto nº 5.857-R, que estabelece critérios para o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental (NISA). A iniciativa tem como objetivo garantir a boa execução da Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental, promovendo maior transparência e um ambiente favorável ao desenvolvimento de projetos que tragam benefícios sociais, ambientais e econômicos para a população capixaba.
A avaliação dos empreendimentos que buscam ser reconhecidos como NISA será feita por meio de um exame sistemático e objetivo. Essa análise incluirá a proposta de valor do negócio, a geração de impactos sociais e/ou ambientais, a sustentabilidade financeira e a mensuração do impacto socioambiental. Com isso, o Governo pretende assegurar que os projetos atendam a critérios rigorosos, garantindo sua relevância e eficácia.
Os interessados em solicitar o enquadramento como NISA incluem uma variedade de entidades, como pessoas jurídicas com finalidade econômica, cooperativas, organizações da sociedade civil (OSC), associações, fundações e serviços sociais autônomos. Essa diversidade de participantes visa a estimular a inclusão e a colaboração entre diferentes setores da sociedade na busca por soluções para problemas sociais e ambientais.
O Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA) será responsável por receber e analisar as solicitações de enquadramento. O processo será realizado de forma contínua ao longo do ano, permitindo que empreendedores apresentem seus projetos a qualquer momento, facilitando o acesso ao apoio governamental.
Em setembro, o Estado sediou o 1º Fórum Estadual de Economia de Impacto, reunindo empreendedores, empresários e representantes de instituições públicas e do terceiro setor. O evento teve como foco a busca de soluções para desafios sociais e ambientais por meio de negócios de impacto, reforçando a importância do diálogo e da colaboração entre os diversos atores envolvidos.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o apoio a empreendedores que buscam causar um impacto positivo é fundamental para tornar o Espírito Santo mais competitivo e sustentável. “O decreto representa um avanço significativo na promoção de Negócios de Impacto Socioambiental. Ao estabelecer critérios claros para o enquadramento desses empreendimentos, o Governo não apenas incentiva a diversidade de participantes, mas também assegura que os projetos contribuam efetivamente para a solução de problemas sociais e ambientais”, pondera o secretário Rigoni.
Para ser enquadrado como NISA, um empreendimento deverá atender a critérios específicos, como ter CNPJ ativo, parte da receita oriunda de serviços ou vendas, e demonstrar claramente como seu produto ou serviço contribui para resolver problemas sociais ou ambientais. Além disso, será necessário divulgar relatórios anuais de mensuração de impacto, assegurando a transparência e a responsabilidade dos negócios de impacto no Estado.
Fonte: SEAMA / Governo do Estado publica novo decreto para fomento a negócios de impacto socioambiental
Disponível em: https://seama.es.gov.br/Not%C3%ADcia/governo-do-estado-publica-novo-decreto-para-fomento-a-negocios-de-impacto-socioambiental
Acesso em: 24 de outubro de 2024.
