O Sistema de Logística Reversa (Sisrev) do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está agora disponível para receber os relatórios de comprovação referentes à logística reversa de embalagens do ano base 2022. A iniciativa, formalizada pela publicação da Portaria nº 1447 no dia 21 e da Portaria 1463 de 03/10/2024, marca um avanço importante para a gestão de resíduos e para o fortalecimento da sustentabilidade no estado.
A nova regulamentação, em conformidade com o Decreto Estadual nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, estabelece critérios rigorosos para auditores de terceira parte e verificadores independentes, reforçando a transparência e a eficiência no processo de logística reversa de embalagens.
O objetivo é assegurar que os resíduos retornem adequadamente ao ciclo produtivo, evitando seu descarte em aterros sanitários e contribuindo para a preservação ambiental.
Uma das principais exigências da portaria é que as auditorias sejam realizadas por equipes multidisciplinares, compostas por pelo menos dois profissionais qualificados. Esses auditores têm a responsabilidade de verificar a conformidade das operações de logística reversa, incluindo a análise das Notas Fiscais Eletrônicas (NFes) emitidas pelos operadores logísticos.
Os auditores devem assegurar que os relatórios de conformidade atendam a critérios como a rastreabilidade das massas de resíduos declaradas, a capacidade operacional das empresas envolvidas e a integração com o Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir).
Além disso, os relatórios devem conter informações detalhadas sobre as equipes envolvidas, as entidades participantes e as atividades auditadas, oferecendo uma visão clara sobre a conformidade com as normas estabelecidas pelo Imasul.
Cadastro e homologação
Os verificadores independentes, essenciais para garantir a precisão e a imparcialidade dos relatórios, devem se cadastrar e homologar junto ao Imasul até o dia 6 de setembro de 2024. O processo de homologação exige uma série de documentos, como atos constitutivos, comprovantes de inscrição no CNPJ, e declarações de independência e isenção.
Avanço na sustentabilidade
Desde 2021, Mato Grosso do Sul tem se destacado no cenário nacional da logística reversa, com mais de 29 mil toneladas de embalagens sendo reintroduzidas no ciclo produtivo. A logística reversa, um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é essencial para reduzir a quantidade de resíduos descartados em aterros e para promover a reutilização de materiais recicláveis.
Com a publicação da Portaria nº 1447, o estado reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a gestão responsável de resíduos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes cujas embalagens geram resíduos pós-consumo precisam se adequar às novas diretrizes, que tornam o sistema ainda mais transparente e rigoroso, impulsionando a reciclagem e a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.
Fonte: IMASUL / Imasul abre sistema para receber relatórios de logística reversa de embalagens do ano base 2022
Disponível em: https://www.imasul.ms.gov.br/imasul-abre-sistema-para-receber-relatorios-de-logistica-reversa-de-embalagens-ano-base-2022/
Acesso em: 29 de outubro de 2024.
