A ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação participou, nesta quarta-feira (13), do anúncio da sanção do Projeto de Lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. O texto estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.
A Lei cria o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Também institui o Cadastro de Substâncias Químicas, que formará o inventário e a base de dados de acesso público sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.
A utilização de informações e estudos de instituições reconhecidas para subsidiar a avaliação de risco, garantirá que as decisões sejam fundamentadas em evidências científicas, o que aumenta a eficácia das medidas adotadas. “É a ciência colaborando na formulação de políticas seguras e sustentáveis”.
A ministra avaliou ainda que a proposição pode alinhar o Brasil com práticas internacionais de controle de substâncias químicas, facilitando acordos de cooperação e comércio com outros países que possuem regulamentações semelhantes.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação / Inventário Nacional de Substâncias Químicas é passo importante para proteger saúde e meio ambiente, diz ministra
Acesso em: 14 de novembro de 2024.
