Entre 2013 e 2022, foram registrados mais de 1,7 milhão de acidentes de trabalho, que resultaram em mais de 5,4 mil mortes no estado de São Paulo. É o que mostram dados da plataforma Smart Lab, desenvolvida pela parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho. Com o intuito de promover e incentivar a discussão de políticas públicas para acabar com esses registros, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu o 23 de novembro como o Dia de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data foi criada através da Lei 6.865/1990.
Jornada exaustiva
Segundo a plataforma SmartLab, o Estado de São Paulo teve 186 casos de acidentes de trabalho a cada 10 mil trabalhadores em 2022, marca acima da média nacional que é de 171 casos. Já os dados coletados pelo eSocial, novo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam para 373 mortes de trabalhadores no estado em 2023, principalmente na Construção Civil e no Transporte Rodoviário.
No setor da Construção Civil as principais causas estão relacionadas à queda de altura, soterramento e choque elétrico. No setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, as causas principais são a fadiga dos motoristas – devido ao excesso de jornada-, falta de manutenção nos veículos, rodovias precárias e a utilização de remédios e drogas estimulantes para aumentar a produtividade e ganho financeiro.
Políticas públicas
O professor da Faculdade de Medicina da Unesp e especialista em saúde do trabalhador, Idalberto Muniz de Almeida, defende que na hora da elaboração de políticas públicas também é preciso levar em consideração os trabalhadores informais. Segundo ele, a prevenção de acidentes no mercado de trabalho informal encontra barreiras na dificuldade de se obter dados sobre os incidentes.
“Talvez uma das coisas que mais chamam a atenção são os entregadores de aplicativo, que não são formalmente empregados, o que torna mais difícil a coleta de dados. Nesse caso, muitas vezes as informações só conseguem ser registradas através do Sistema Único de Saúde”, aponta o especialista. Muniz ressaltou que as políticas públicas precisam ter um foco específico de acordo com a natureza de cada atividade de trabalho.
O especialista também apontou que o Poder Público precisa levar em consideração as consequências tardias do acidente de trabalho, quando os danos se prolongam ao longo do tempo. “Uma coisa que vem sendo bastante destacada é que o evento não acaba naquela consequência imediata do acidente”, reforça.
CIPA
Para dar o exemplo e prevenir os acidentes de trabalho envolvendo servidores da Assembleia Legislativa, a Alesp dispõe de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Formada por nove membros titulares e nove suplentes – indicados pelos servidores e pela Mesa Diretora -, a Comissão tem como objetivo avaliar possíveis situações de risco. A gestão da CIPA se renova a cada dois anos.
Mobiliários quebrados, placas soltas, rampas escorregadias, sugestões de melhoria das condições de trabalho são alguns dos exemplos de questões que chegam até a equipe da CIPA. “Tanto os membros da Comissão, como outros servidores da Casa, ao se depararem com possíveis situações de risco, precisam acionar nossos canais”, alerta a presidente da CIPA, Gabriela Goulart. O colegiado da Casa recebe demandas através do e-mail cipa@al.com.br.
Fonte: Alesp / ‘Os acidentes dão avisos’: iniciativa da Alesp estimula políticas para segurança no trabalho
Acesso em: 27 de novembro de 2024.
