Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono. O presidente sancionou a lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ( Lei 15.042, de 2024). O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

Créditos de Carbono: Contexto e Funcionamento

Os créditos de carbono ganharam valor econômico com o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015) . Esses créditos funcionam como certificados adquiridos por países, empresas ou indivíduos para compensar suas emissões de GEE.

• CO2 Equivalente (CO2e) :
  Uma métrica utilizada para comparar diferentes gases de efeito estufa, considerando o potencial de aquecimento global de cada um. Por exemplo, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e em 2023, de acordo com o relatório da estatal.
• Impacto Econômico e Climático :
  Os mercados de crédito de carbono transferem o custo social das emissões para os emissores, incentivando projetos de redução de emissões ou captura de carbono .

Fonte : Agência Senado. Sancionada Lei que Regula o Mercado de Carbono no Brasil. Acesso em 13 de dezembro de 2024.