Nova funcionalidade permite requerimentos de ampliação de licenças diretamente na plataforma on-line
Publicação e Vigência
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) implementou, nesta semana, uma nova funcionalidade no sistema Iema Digital, permitindo que os requerimentos de ampliação de licenças sejam realizados diretamente na plataforma on-line. Com essa mudança, elimina-se a necessidade de envio de documentos em formato físico, agilizando os processos administrativos.
O Iema Digital está em operação desde 1º de fevereiro de 2023, permitindo requerimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental, Licenciamento Simplificado e Licenciamento Ordinário. Desde então, todas as análises técnicas, aprovações e emissões de licenças passaram a ser realizadas digitalmente, reduzindo prazos e facilitando a comunicação entre o órgão, os cidadãos e as empresas.
Objetivo da Ampliação
A modernização do Iema Digital busca:
- Agilizar e simplificar processos: Reduzindo o tempo de tramitação das licenças.
- Garantir mais transparência: Permitindo o acompanhamento digital dos processos.
- Facilitar a comunicação com empreendedores: Tornando os trâmites mais acessíveis.
Desde o final de 2024, o sistema já havia integrado módulos para retificação de licenças e reenquadramento, promovendo melhorias na gestão ambiental estadual.
Segundo o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada, a digitalização dos processos tem sido essencial para otimizar os serviços:
“O Iema Digital traz maior eficiência aos processos, reduzindo o tempo para emissão das licenças simplificadas e dispensas de licenciamentos. Prevemos ainda mais avanços na gestão ambiental do Estado.”
Adequação e Impactos
A digitalização do licenciamento ambiental traz impactos positivos, como:
- Redução de burocracia: Maior eficiência no atendimento de solicitações.
- Padronização dos processos: Garantia de que todos os requerimentos sigam um fluxo uniforme.
- Transparência na gestão ambiental: Permite que cidadãos e empresas acompanhem as solicitações de forma digital.
Entre as licenças abrangidas pelo sistema, estão a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única (LAU), essenciais para garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Chamada à Ação
Sua empresa está atualizada com as novas regras do licenciamento ambiental digital? O Gestão Legal auxilia na adequação às normas ambientais, garantindo segurança e conformidade no processo de licenciamento.
Fonte: Iema. Iema Digital amplia serviços disponíveis no sistema de licenciamento ambiental. Acesso em 29 de janeiro de 2025.
