Acordo busca fortalecer ações conjuntas contra ilícitos ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou um modelo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado a municípios interessados em firmar parcerias para reforçar a fiscalização ambiental.

A iniciativa, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), tem o objetivo de estimular o intercâmbio de informações e a implementação de ações conjuntas voltadas à prevenção e repressão de ilícitos ambientais. Além disso, o ACT pretende fortalecer as áreas de monitoramento e fiscalização, bem como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Cooperação para maior eficiência na fiscalização

Com o novo modelo de ACT, os municípios poderão estruturar melhor suas ações de controle ambiental, facilitando a troca de informações estratégicas e ampliando o combate a infrações ambientais. A formalização dessas parcerias visa otimizar a gestão dos recursos destinados à fiscalização, garantindo maior efetividade na aplicação da legislação ambiental.

O modelo de ACT pode ser acessado neste link.

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Fonte: Ibama. Disponibilizado modelo de ACT entre Ibama e municípios para prevenção e repressão aos ilícitos ambientais. Acesso em 27 de fevereiro de 2025.