Proposta visa alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de segurança química
A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) aprovou uma proposta que restringe o uso de substâncias perigosas em produtos eletroeletrônicos. A decisão foi tomada durante a quarta reunião ordinária, realizada em 25 de fevereiro, na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília.
Objetivo da proposta
A medida busca reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, substituindo substâncias como metais pesados, retardantes de chama e plastificantes por alternativas mais seguras. Essas substâncias são liberadas por resíduos de dispositivos como celulares, computadores e utensílios eletrônicos, podendo causar impactos ambientais significativos.
A resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário sobre a Restrição de Substâncias Perigosas (GTT-RoHS) e segue agora para apreciação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, a medida alinha o Brasil às legislações de países desenvolvidos, garantindo maior proteção ambiental e sanitária. A proposta recebeu apoio de diversos setores, incluindo indústria e sociedade civil.
Outras decisões da CONASQ
A reunião contou com a presença de representantes do governo, indústria e sociedade civil, e resultou em outras decisões importantes:
- Renovação do Grupo de Trabalho sobre Substâncias Químicas em Plásticos, para contribuir com as negociações do tratado internacional contra a poluição por plásticos.
- Discussão sobre o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
- Atualização do Diagnóstico Nacional do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2).
- Criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar emergências ambientais relacionadas a produtos químicos.
A próxima reunião da CONASQ está prevista para junho de 2025.
Fonte: MMA. Comissão aprova proposta que restringe uso de substâncias perigosas em produtos eletroeletrônicos. Acesso em 11 de março de 2025.
