Nova portaria amplia fiscalização e destinação de recursos para preservação
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2025, estabelecendo novas diretrizes para monitoramento, aplicação de sanções e destinação dos valores arrecadados com infrações ambientais.
A regulamentação tem como objetivo fortalecer o combate a crimes ambientais e assegurar que os recursos arrecadados sejam direcionados à recuperação de áreas degradadas, como forma de mitigar os impactos causados por infrações ambientais.
Novas regras de fiscalização e penalidades
A portaria introduz novas estratégias de monitoramento, incluindo o uso de drones, imagens de satélite e inteligência artificial para aumentar a eficiência na vigilância de áreas protegidas. Essas tecnologias permitirão autuações mais ágeis e precisas, tornando o processo de fiscalização mais rigoroso.
Outra medida relevante é o reajuste dos valores das multas para infrações graves, como desmatamento ilegal, poluição de corpos d’água e caça de espécies ameaçadas. Além disso, foi instituído um sistema de reincidência, no qual empresas e indivíduos que cometerem infrações repetidas poderão ter suas licenças ambientais suspensas ou cassadas.
As penalidades administrativas também foram ampliadas. Além das multas, infratores poderão sofrer interdições temporárias ou definitivas de suas operações, garantindo maior controle sobre atividades predatórias e práticas ambientais irregulares.
Tecnologia como ferramenta de controle ambiental
A nova regulamentação dá respaldo legal ao uso de tecnologia na fiscalização, permitindo que imagens de satélite e drones sejam utilizados como provas em autuações ambientais. Especialistas avaliam que o uso de ferramentas inovadoras contribuirá para a redução de crimes ambientais, tornando a fiscalização mais rigorosa e eficiente.
Além disso, os valores arrecadados com as multas serão direcionados a projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, com parte dos recursos financiando ações de combate ao desmatamento na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
Experiência em Pará de Minas mostra resultados positivos
A destinação estratégica de recursos provenientes de multas ambientais já vem sendo aplicada em nível municipal. Em Pará de Minas (MG), os valores arrecadados são convertidos em qualificação para servidores e consultores ambientais, permitindo maior capacitação na gestão ambiental.
O Portal Sustentabilidade desempenhou um papel fundamental nesse processo, em parceria com a Professora Samara Vital, ministrando cursos voltados à elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Além disso, o Portal Sustentabilidade Educação oferece cursos profissionalizantes para empresas públicas e privadas, qualificando profissionais para a implementação de políticas ambientais e cumprimento da legislação vigente.
Investimento em pesquisa e inovação ambiental
A Portaria também prevê investimentos em pesquisa e inovação voltados à proteção ambiental, incluindo o desenvolvimento de novas soluções para monitoramento e mitigação de impactos ambientais. Além disso, as equipes de fiscalização passarão por capacitação técnica para aprimorar a aplicação das normas.
Já em vigor desde sua publicação, a Portaria nº 25/2025 será implementada em todo o território nacional. O IBAMA atuará em parceria com órgãos estaduais e municipais para garantir a efetividade das novas diretrizes.
Com essa regulamentação, o governo reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais, promovendo um modelo mais rígido de fiscalização e responsabilização ambiental.
Fonte: Portal Sustentabilidade. Nova Portaria do IBAMA: Empresas podem transformar multas em investimentos em recuperação ambiental. Acesso em 11 de março de 2025.
