Proposta de atualização da Resolução Conama 05/1989 está disponível para contribuições até abril

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para a proposta de atualização do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), originalmente instituído pela Resolução Conama 05/1989. O programa é um dos principais instrumentos de gestão e controle da qualidade do ar no Brasil, estabelecendo diretrizes para o monitoramento da poluição atmosférica.

A consulta pública permite que cidadãos, especialistas e entidades ambientais enviem sugestões sobre a proposta até o dia 11 de abril.

Outra consulta sobre episódios críticos de poluição também está aberta

Além da atualização do Pronar, o MMA também abriu uma segunda consulta pública para discutir a elaboração de planos para episódios críticos de poluição do ar e a definição de valores referenciais para os níveis críticos de poluição atmosférica.

Os interessados poderão enviar contribuições sobre essa proposta até 22 de abril.

Participação e impactos da atualização

A atualização do Pronar busca fortalecer o controle da poluição do ar no país, aprimorando diretrizes para monitoramento, prevenção e mitigação de impactos ambientais. Já a definição de planos para episódios críticos visa estabelecer medidas emergenciais para proteger a saúde pública e o meio ambiente em situações de alta concentração de poluentes atmosféricos.

As contribuições podem ser enviadas diretamente ao MMA, garantindo que a sociedade participe ativamente da formulação das políticas públicas de qualidade do ar.

Fonte: Sinproquim. Atualização do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar está em consulta pública. Acesso em: 14 de março de 2025.