Começou a vigorar, nesta segunda-feira (20), a Resolução COEMA nº 02, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental. As novas regras propostas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) foram publicadas no Diário Oficial do Estado, ao final de um processo de construção coletiva, de mais de um ano, que envolveu representantes do COEMA, empreendedores e entidades ambientais.
